A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas) informou ontem (18/6), em nota, que foi surpreendida com a inclusão, no Projeto de Lei 863/2015, da proposta de mudança na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
A entidade, que representa grandes fabricantes do setor, afirmou em comunicado que a decisão do governo “trata-se de nítido ataque à Zona Franca de Manaus, que pode gerar graves prejuízos não apenas ao setor de bebidas, mas também a toda região Norte do País”.
A medida foi incluída no projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamentos, com o objetivo de compensar ou ultrapassar a perda de receitas prevista com a exclusão de nove setores, que terão aumento de alíquota limitado a 50%. O governo esperava arrecadar mais R$ 12,5 bilhões por ano com o aumento das alíquotas dos 56 setores que eram beneficiados pela desoneração da folha, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões. A emenda que muda a tributação para refrigerantes reduz de 20% para 4% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre extratos e concentrados para refrigerantes. Como as empresas que produzem refrigerantes na Zona Franca são isentas de IPI, elas recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda para outras regiões. A mudança na tributação vai reduzir em 80% os créditos tributários obtidos por essas empresas e vai gerar para o governo um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.
A mudança produz um impacto nas grandes empresas do setor. Hoje, Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico mantêm fábricas na Zona Franca de Manaus para a produção de extratos e de concentrados. De acordo com a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), 90% da produção de refrigerantes no País é feita com concentrados processados na Zona Franca. “Essa é uma reivindicação antiga das empresas pequenas e médias. Esse regime tributário hoje só beneficia as quatro maiores empresas e prejudica as demais concorrentes”, disse Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras.
O executivo afirmou que algumas fabricantes têm usado os créditos tributários também para compensar custos na produção de cerveja, afetando negativamente a competição em dois segmentos da indústria de bebidas. Na avaliação de Bairros, a concentração da produção em quatro empresas deve-se, em parte, a esse regime tributário. “Essa é uma situação que atrapalha a livre concorrência e tem que acabar”, concluiu.
Procurada pelo Valor Econômico, a Ambev informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria o assunto. A Coca-Cola, a Pepsico e a Brasil Kirin não responderam ao pedido de entrevista.
Supermercado Moderno
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