Anvisa Finaliza Regras Para Lactose nos Rótulos

A Anvisa iniciou o processo de regulamentação das regras para declaração da presença e quantidade de lactose nos rótulos, logo após a publicação da Lei 13.305/2016, de 5 de julho de 2016, que trata da rotulagem de alimentos que contenham lactose. A Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa está em fase final da consolidação das contribuições recebidas na a etapa de participação social: as consultas públicas 255/2016 e 256/2016.
Andamento da Regulamentação
Foram recebidas 93 fichas de contribuição, com mais de 260 propostas de alteração da minuta de RDC. Em relação à CP 256/2016 foram preenchidas 50 fichas de contribuição, contendo mais de 150 sugestões de modificação da proposta. A Lei entrou vigor desde o dia 1º de janeiro e os rótulos já são obrigados a trazer alerta sobre alergênicos, mas a Anvisa recomenda que sociedade aguarde a conclusão do processo, para se conhecer com exatidão as regras a serem observadas.