Autopeças de segurança terão imposto reduzido

O governo reduzirá o Imposto de Importação para autopeças consideradas itens de segurança. A lista está sendo fechada entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal. A redução da alíquota do imposto ocorrerá apenas para produtos sem fabricação nacional e o rol de equipamentos será submetido a consulta pública por 30 dias para receber sugestões.
Apesar do novo incentivo ao setor, o governo não deve atender pedidos mais amplos da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que possam resultar em perda de arrecadação. A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, afirmou ao Estado que o governo não tem espaço fiscal para uma política de autopeças mais ampla ou para implementar os programas de estímulo às exportações e à produção de máquinas, como quer o setor automotivo. "Partindo do conceito de que tem renúncia fiscal, a pressa diminui", afirmou.
O anúncio do programa batizado de Inovar-Autopeças chegou a ser marcado para o segundo semestre de 2013, mas foi adiado. "Como desmarcamos aquele evento, estamos fazendo as coisas sem empacotar, sem criar um grande guarda-chuva", disse a secretária. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, disse na semana passada que o lançamento do programa seria neste primeiro trimestre.
Treinamento. Heloísa disse que algumas medidas do Inovar-Autopeças já estão sendo implementadas, como o programa de desenvolvimento de fornecedores, que já funciona em sete Estados. "Pegamos montadoras, considerando-as âncoras, e estamos treinando fornecedores de pequenos portes para os requisitos técnicos." Segundo ela, a redução de Imposto de Importação de autopeças não é considerada desoneração e não entra no cálculo de renúncia fiscal por ser um tributo regulatório. A equipe econômica quer evitar o aumento do custo da produção das montadoras.
Para estimular a ampliação e modernização do setor de máquinas agrícolas e rodoviárias, a Anfavea propôs o Inovar Máquinas Autopropulsoras. Outra proposta de aumentar as exportações está sendo chamada de Exportar-Auto. As duas políticas levariam a uma nova perda de arrecadação do governo. Segundo a secretária, as medidas estão em estudo, mas não devem se transformar em um "pacotão".
A proposta do Inovar Máquinas prevê crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que adquirirem mais autopeças e máquinas e equipamentos nacionais. O Exportar-Auto passa pela desoneração de impostos incidentes na produção, como o retorno do Reintegra, que devolvia às empresas 3% do valor exportado em manufaturados.
Interlocutores do setor automotivo admitem as dificuldades para que os pedidos sejam atendidos. Uma fonte, no entanto, disse que o setor continuará a pressionar o governo porque teme uma redução do mercado.
O agravamento da situação econômica na Argentina pode reduzir entre 100 mil e 120 mil unidades as exportações anuais de automóveis para o vizinho. A expectativa é que Buenos Aires volte a colocar mais barreiras às importações do País para melhorar o fluxo de divisas.
Isso tudo no momento em que as montadoras tiveram aumento de custo com a exigência de airbag e freios ABS para 100% dos veículos e não veem grandes perspectivas de crescimento. A entrada de novas empresas no Brasil, especialmente as asiáticas, aumentou a capacidade de produção do setor, mas o crescimento do mercado não foi da mesma magnitude.
Outro argumento usado para pressionar o governo é que a indústria de máquinas corre risco por causa da concorrência chinesa. O setor quer uma solução alternativa caso o Inovar Máquinas não seja aceito pelo governo. Além da questão fiscal, um dos problemas para a implementação do programa é o risco de o Brasil ser questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A redução de IPI pode ser considerada um subsídio ao setor.