A mudança na tributação sobre bebidas destiladas e computadores, tablets e smartphones deve elevar a pressão de custos na indústria e pode, consequentemente, desestimular a demanda por esses produtos, avaliam representantes desses setores.
As alterações foram anunciadas anteontem pela equipe econômica do governo, durante a apresentação da proposta orçamentária para 2016, e visam elevar a arrecadação da Receita Federal. As medidas devem entrar em vigor em 1º de dezembro, segundo Medida Provisória (MP) 690, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (31).
Entre as mudanças propostas, o governo revogou a desoneração do PIS/Pasep e Cofins para venda de equipamentos de informática (computadores desktop, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores) no varejo, beneficiados pela Lei do Bem desde 2005.
"Com a eliminação dos efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem, o governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia", declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, em nota enviada à imprensa.
Além disso, os preços dos produtos podem ser reajustados em função do fim da desoneração, como sugere Barbato. Em nota, ele afirma que a isenção dos tributos era inteiramente repassada aos consumidores por meio da redução do preços dos produtos, já que a indústria continuou recolhendo o PIS/ Cofins.
O aumento da tributação ocorre em um momento no qual a produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos registra queda de 27,8%, no acumulado do ano até junho ante um ano antes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção de equipamentos de comunicação - que inclui celulares - caiu 13,9% em igual comparação.
Apesar disso, a Receita Federal explicou que o incentivo fiscal já não se justifica mais, porque nos últimos anos os preços desses produtos sofreram redução substancial.
Bebidas
A MP 690 também pode mudar o modelo de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, uísque, cachaça e licores.
Atualmente, o setor tem um teto para incidência do tributo por litro de bebida produzido. O novo modelo prevê o cálculo do IPI em alíquotas ad valorem, com um percentual sobre o valor dos produtos.
"Além de trazer proporcionalidade da tributação ao preço praticado, [a mudança] também equipara o distribuidor e importador ao contribuinte industrial", afirma a Receita em comunicado enviado à imprensa. Com o novo modelo, o governo prevê arrecadar R$ 1 bilhão a mais no próximo ano.
Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, ainda é cedo para calcular o impacto da mudança no setor e indicar alternativas para as fabricantes nacionais absorverem o aumento dos impostos.
"O nosso setor, diferente da maior parte da indústria, passa por um bom momento, com a demanda em alta. Mas o aumento da tributação pode impactar negativamente os negócios, já que tem reflexo direto no preço dos produtos", diz.
Segundo o IBGE, a produção acumulada de bebidas alcoólicas no País - que inclui bebidas frias - recuou 8,3% até junho sobre um ano antes.
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) preferiu aguardar mais detalhes antes de se posicionar sobre mudança. Já o Ibravin concentrava esforços na adesão ao Simples.
"A partir desta quarta-feira vamos começar a avaliar os desdobramentos da mudança, mas nesta terça-feira [1] nosso foco é a inclusão do setor de vinhos no Simples Nacional", disse Paviani, que defendia o pleito na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, a inclusão das pequenas e médias no regime tributário deve beneficiar a formalização de mais de mil produtores.
Têxtil
A carga tributária do setor têxtil também sofreu mudanças. A presidente Dilma Rousseff vetou um trecho da lei que altera a desoneração na folha de pagamento em 56 setores, conforme edição extra do Diário Oficial de ontem. O veto retira a previsão de tributação diferenciada na indústria têxtil.
A lei também eleva as alíquotas para o cálculo de imposto da folha sobre a receita bruta das empresas. Conforme noticiado pela Agência Brasil ontem, a lei da desoneração da folha de pagamento foi aprovada em agosto pelo Senado, depois de meses de negociação. A lei era a última medida prevista no ajuste fiscal que dependia do Congresso Federal para ser aprovada.
A desoneração da folha de pagamentos foi criada em 2011 pelo governo e, em 2014, respondeu por R$ 22 bilhões em renúncia fiscal. A nova lei eleva as alíquotas vigentes de 1% e 2% na maioria dos setores para 2,5% e 4,5%, respectivamente. A nova tributação entra em vigor em 1º de dezembro.
DCI
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