Pacote automotivo diminui de tamanho

O pacote de ajuda à indústria automotiva será mais enxuto do que o inicialmente pensado. A ideia de flexibilizar a legislação trabalhista para preservar empregos nas montadoras foi aposentada. Também foram congeladas, no governo, as discussões sobre um adiamento na alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros novos.
As únicas duas medidas concretas devem se resumir à renovação do acordo automotivo com a Argentina e um entendimento com os bancos para estimular o crédito à aquisição de veículos, mas ainda há dificuldades para fechar detalhes. O que se quer, conforme auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff, é uma "solução de mercado" para o setor.
Um plano mais amplo do que o chamado "lay off", já permitido atualmente, chegou a ser elaborado pela área técnica como forma de preservar empregos nas montadoras. Ele previa redução de até metade da jornada de trabalho, com encolhimento dos salários em 20%, para evitar demissões. A diferença entre o trabalho e os vencimentos seria dividida entre governo e empresas. Esse plano, contudo, foi descartado.
As autoridades também se recusaram a discutir agora, com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o fim do desconto no IPI. O último aumento do imposto, a fim de concluir a recomposição da alíquota cheia, está prevista para o dia 1º de julho.
O que deve avançar é um acordo com a Argentina, com nova reunião agendada para os dias 27 e 28 deste mês, em Buenos Aires. Para estender o regime automotivo por mais um ano e evitar o pesadelo da cobrança de tarifas no comércio bilateral, o governo brasileiro já se dispõe a aceitar um sistema "flex" mais perto da proposta argentina, que é de 1,30.
Ou seja: para cada US$ 1 milhão em veículos argentinos exportados ao Brasil, podem ser embarcados US$ 1,30 milhão em veículos brasileiros à Argentina - e vice-versa. O intercâmbio comercial dentro desse limite fica isento da cobrança da tarifa de importação de 35%. Até julho do ano passado, o "flex" entre os dois países era de 1,95. Depois, essa restrição acabou e ficou instituído o livre comércio, que agora está sob risco com o fim do acordo automotivo. As autoridades brasileiras já admitem uma volta ao sistema "flex" e tentam empurrar o número para cima, mas reconhecem que ele deve ficar mais próximo da proposta argentina.
Uma espécie de "pacto de não agressão", não necessariamente escrito, está sendo discutido entre os dois países. Hoje, os carros brasileiros representam cerca de 50% das vendas no mercado vizinho. A promessa é não ultrapassar esse percentual para evitar barreiras. Do lado contrário, veículos fabricados na Argentina têm cerca de 10% de fatia no mercado brasileiro.
A outra medida cogitada pelo governo para estimular o crédito bancário, mas que ainda não obteve concordância do Banco Central, foi a redução da necessidade de requerimento de capital das instituições financeiras para operações de aquisição de veículos. Segundo as regras prudenciais em vigor desde o fim de 2010, os financiamentos de automóveis com prazo de até 60 meses têm 75% de fator de ponderação de risco, o que equivale a 8,25% de requerimento de capital. O Ministério da Fazenda queria baixar o percentual de 75%.
Estimular o financiamento à compra de veículos era um dos principais focos das medidas de socorro às montadoras. O diagnóstico é de que os bancos travaram os financiamentos para a aquisição de carros. De cada 100 consultas, estariam descartando a concessão de crédito para 47 interessados porque esses não passariam pelos critérios de risco do sistema, seja por inadimplência ou por incapacidade de pagamento.
Tal constatação levou o governo a pensar em outras iniciativas para viabilizar a alienação fiduciária. Para cumprir todos os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, leva-se até dois anos, em média, para tomar o veículo de clientes inadimplentes. Quando o banco chega a receber o bem, ele já está deteriorado. Para encurtar os prazos, porém, será preciso mudar a lei, o que é bem mais demorado.