O Ministério do Meio Ambiente publicou, no Diário Oficial da União de hoje, resolução que regulamenta a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento. A norma, aprovada em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 28 de setembro, atualiza uma resolução de 1999 sobre o tema.
A nova redação retira a proibição da queima de resíduos e embalagens de agrotóxicos nos fornos – que vinha no primeiro artigo da resolução de 1999. A alteração é considerada preocupante por ambientalistas, uma vez que tais rejeitos de agrotóxicos e defensivos, ao sofrerem processo de incineração, acabam sendo expelidos para o meio ambiente, comprometendo a qualidade do ar.
Na mesma reunião do dia 28, o Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou medidas de proteção ambiental para áreas de mangue, restinga e bacias hídricas do país – após ministérios do governo e entidades privadas pressionarem pela mudança na legislação. A revogação está agora sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso em Foco - 08/10/2020
