Legislação fortalece consumo de orgânico

Prevista para março, a regulamentação de lei aprovada no ano passado e que define a adoção de alimentos orgânicos pela Prefeitura de São Paulo deve estimular fortemente a produção do segmento. A legislação municipal acompanha tendência estabelecida pela lei federal 11.947, de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser empregados na compra de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e produtos orgânicos e agroecológicos.
Em 2015, o PNAE atendeu 42,6 milhões de estudantes, com orçamento de R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 1,14 bilhão direcionado à compra direta de produtos da agricultura familiar.
São Paulo iniciou os primeiros ensaios para se adequar à lei em 2012. O porte da cidade, com uma rede de quase 3 mil unidades educacionais e 1 milhão de alunos, rende desafios como a necessidade de organizar os produtores, estabelecer sua confiança no comprador e resolver a questão logística. Em 2013, a cidade alcançou 7% da meta estabelecida pela lei federal. No ano seguinte chegou a 17% e, no ano passado, 27% dos alimentos servidos nas merendas vieram da agricultura familiar.
Os produtos orgânicos foram sendo introduzidos no mesmo passo. Um dos primeiros itens foi o arroz, com 930 toneladas em 2013. No ano passado, 80% do arroz oferecido na rede direta e mista foi de origem orgânica, 1,5 mil toneladas. "A maior parte das cooperativas organizadas se concentram no Sul do país, por isso começamos com o arroz", justifica Erika Fisher, diretora do departamento de alimentação escolar da Secretaria de Educação da cidade.
Hoje são 26 grupos representando agricultores familiares do Estado de São Paulo, capazes de enfrentar detalhes como laudos que atestem características dos produtos de acordo com a chamada, horários de entrega, embalagens e logística complexa. Os orgânicos sofrem dificuldades extras, como a carência de laboratórios para emissão de laudos e de informações sobre a produção que ajudem a embasar o estabelecimento da lista de compras. "Nossos volumes são muito grandes", observa Erika. No ano passado, o arroz orgânico consumiu 5% dos R$ 100 milhões repassados pelo governo federal. Para 2016 a meta é chegar a R$ 8 milhões para os orgânicos.
Os estudos para a nova legislação envolveram a sociedade civil organizada, poder legislativo e secretarias como Saúde, Verde e Trabalho. A ideia é que, além da aquisição de orgânicos, sejam estabelecidos mecanismos para treinamento e capacitação de agricultores na cidade - cerca de 500 em Parelheiros, na zona sul, e outro tanto em São Mateus, na zona leste.
Segundo Marcio Stanziano, secretário executivo da Associação da Agricultura Orgânica (AAO), a lei de São Paulo inverte a lei federal ao definir que a alimentação escolar na rede pública municipal paulistana será orgânica, com prioridade para a agricultura familiar, garantindo pagamento de até 30% a mais pelos produtos - a margem é definida pela lei federal, mas aplicada a critério dos municípios e externa aos repasses. "As leis são indutoras, criam a demanda para estimular a produção", diz Stanziano.
Um dos primeiros municípios do país a aprovar lei municipal para inclusão dos orgânicos na merenda escolar de 20 mil alunos de 32 escolas, foi Pouso Alegre (MG), em 2014. Mas a regulamentação ainda não saiu, embora produtos como verduras, legumes, frutas, hortaliças e leite sejam adquiridos da agricultura familiar. "É um incentivo para produtores familiares. Eles têm garantia de venda da sua colheita", diz a secretária municipal de educação, Cleidis Modesto.
Já Vitória, no Espírito Santo, mesmo antes da legislação federal, passou a beneficiar-se de política implementada desde 2007 para fortalecimento de agricultura familiar e espaços de comercialização solidária executada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) que, este ano, recebeu certificação da Fundação Banco do Brasil de tecnologia social. Hoje a cidade compra algo entre 32% e 35% da agricultura familiar, que fica com perto de R$ 1,8 milhão do repasse de R$ 5,3 milhões.
Os orgânicos, porém, ficaram com algo entre 8% e 12% do repasse nos últimos três anos. "São poucos os fornecedores que investem em orgânicos", diz Márcia Cristina Moreira Pinto, coordenadora de alimentação e nutrição da Secretaria Municipal de Educação. Este ano, serão adquiridos banana prata e nanica e alface orgânicos.