São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da inglesa Rexam PLC pela norte-americana Ball Corporation, que no Brasil são as duas maiores produtoras de latas metálicas para bebidas.
A princípio, a Superintendência Geral do Cade estimou que a nova companhia controlaria 12 plantas após a operação, contra quatro da rival Crown e uma da Metalic. O parecer técnico também apontou que importações ou embalagens de outros materiais não seriam capazes de rivalizar com as latas.
A Superintendência destacou também que as eficiências da operação não eram suficientes para superar a perda de bem-estar com a concentração de mercado e também recomendou a imposição de medidas para remediar os efeitos negativos.
Desse modo, o conselheiro que relatou o caso no Cade, Gilvandro de Araújo, condicionou a aprovação do negócio à venda de algumas das fábricas, e ativos tangíveis e intangíveis relacionados. As empresas aceitaram as exigências do Cade e firmaram um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
O Cade também impôs que as plantas devem ser compradas por um único agente, em negócio que também precisa de aval do órgão. Ball e Rexam também deverão celebrar contratos de fornecimento de tampas com o adquirente dos ativos. As unidades fabris a serem vendidas são confidenciais.
Durante a negociação da solução para aprovar o negócio no Cade, seis empresas se manifestaram como terceiras interessadas no caso. São elas: Ambev, Brasil Kirin, Cervejaria Petrópolis, Crown Embalagens Metálicas da Amazônia, Can-Pack e Cervejarias Kaiser Brasil. Além delas, a Coca-Cola também procurou o Cade.
A Ambev, por exemplo, se manifestou no sentido de que a operação resultaria numa alta concentração de mercado, com a união de dois dos três players relevantes. O conselheiro Gilvandro destacou em seu relatório que a participação dos terceiros foi "intensa". Desde 2014, as empresas se reuniram com os conselheiros do Cade em 15 ocasiões.
O órgão de defesa à concorrência brasileiro foi o primeiro a aprovar o negócio mundial entre Ball e Rexam, uma transação de 4,3 bilhões de euros, ou cerca de R$ 20,7 bilhões. A operação também foi submetida às autoridades antitruste de Estados Unidos, Europa, México, Rússia, Sérvia e Turquia.
Boicote
Também na sessão plenária de ontem o Cade multou em cerca de R$ 2,6 milhões a Cooperativa de Ortopedistas e Traumatologistas do Estado do Espírito Santo (Cootes), bem como a Cooperativa de Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo (Cooperciges).
Segundo o relator do caso, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior, as entidades agiam no sentido de boicotar concursos públicos para forçar o governos estaduais e municipais a contratar serviços médicos por preços mais alvos e sem licitação via cooperativas.
As entidades também ameaçavam os médicos que se inscreviam nos concursos públicos com sanções éticas e ingressavam com ações judiciais para anular os concursos. "Fica demonstrada a movimentação orquestrada para inviabilizar os concursos", afirmou o conselheiro relator.
Araújo, por sua vez, destacou que em seus dez anos de Cade nunca viu caso tão grave como o apresentado contra as cooperativas. "O que ocorre nesse caso - e não há outra palavra - é estarrecedor. Essas entidades se congregam para impor ao estado o preço que elas querem. É uma violação ao direito à saúde sob o propósito de extrair para si o maior benefício possível", disse ele.
Nesse mesmo caso, outras duas cooperativas do Espírito Santo confessaram os atos ilícitos em Termo de Compromisso de Cessação (TCC), um acordo com o Cade. Outras cinco que estavam no polo passivo se livraram de condenação pela falta de provas.
Balanço
O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, aproveitou a última sessão deste ano para fazer um breve balanço das atividades do órgão. O Conselho completou 21 sessões com 52 processos administrativos julgados, além de 18 acordos em controle de concentrações (ACC), dez consultas e 62 pedidos de TCC. Até novembro, o Cade arrecadou R$ 513 milhões em acordos e cumprimentos de decisões, mais do que o dobro dos R$ 190 milhões de 2014.
"As empresas têm notado que a necessidade de sanear as pendências com o órgão concorrencial", disse. Para Carvalho, isso ocorre porque as ações judiciais cada vez mais dificultam a obtenção de financiamento e causam impacto reputacional com empresas estrangeiras que possuem programas rígidos de compliance. "Esses são avanços que podemos claramente notar", afirmou o presidente do Cade.
DCI - 10/12/2015
