Uma alteração escondida no último artigo da proposta que altera as regras de cobrança de impostos de filiais de empresas brasileiras no exterior pode causar prejuízos milionários para os grandes frigoríficos nacionais.
A modificação acaba com o direito das exportadoras de carne de acumularem um crédito equivalente a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins todas as vezes que compram bois vivos no país.
O crédito pode ser usado pelas empresas para abater o que devem desses dois tributos em outras operações. Se o valor todo não for usado, os frigoríficos podem pedir o ressarcimento em dinheiro.
O mecanismo, previsto em uma lei de 2009, foi criado como forma de aumentar a competitividade das empresas exportadoras de carne bovina no mercado internacional, uma vez que reduz a carga tributária das companhias e diminui o custo de aquisição de matérias-primas -neste caso, o animal vivo.
O sistema transformou-se num importante incentivo aos frigoríficos e numa conta salgada para o governo.
CONTA BILIONÁRIA
O estoque de crédito de PIS e Cofins reivindicado pelos três maiores exportadores de carne bovina do país - JBS, Marfrig e Minerva- chegou a R$ 3 bilhões em setembro do ano passado, segundo os últimos dados disponíveis.
Pela proposta, as empresas não perderiam os créditos em estoque, mas passariam a deixar de acumulá-los.
Esses frigoríficos serão os maiores prejudicados pelo fim do benefício, caso a mudança seja aprovada. Juntos, eles respondem por cerca de 80% das vendas brasileiras de carne no exterior.
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