Produtor quer mudar regra de embalagem

A indústria papeleira nacional vai pedir à Receita Federal que o rótulo obrigatório de identificação do papel isento de impostos não seja, num primeiro momento, aplicado ao produto comercializado em bobinas. A obrigatoriedade da embalagem diferenciada entrará em vigor no país em 1º de julho e poderá inviabilizar negócios com o papel imune em bobina, sobretudo o importado, por causa das dificuldades de ajuste nas linhas de produção.
"As máquinas na Europa produzem mais de uma bobina por vez e é impossível, tecnicamente, customizar a embalagem de apenas uma delas", afirma o diretor-geral de vendas da sueco-finlandesa Stora Enso para a América Latina, Flávio Leme. "Por ter máquinas menores, a indústria brasileira consegue atender a exigência, mas as europeias, não."
A decisão de pedir a alteração do que está previsto na Instrução Normativa 1.316, de 4 de janeiro, que regulamenta o rótulo obrigatório para papel destinado à impressão de livros e periódicos comercializado em resmas, "skids" (granel) e bobinas, foi tomada na sexta-feira, em reunião na Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).
Produtores locais, como Suzano Papel e Celulose e International Paper (IP) do Brasil, apoiam a mudança. "Vamos pedir à Receita que a obrigatoriedade não seja aplicada imediatamente ao papel em bobina, sem alterar as regras relativas a resmas e skids", explica Leme. "Mais adiante, voltaríamos a discutir esse assunto".
A adoção da rotulagem específica para o papel imune é discutida há pelo menos cinco anos pela indústria papeleira local, como meio de combate às fraudes - quando o papel isento de impostos é usado para outros fins que não os previstos em lei. Esse desvio de finalidade representa um dos principais problemas do setor e, além de resultar em perda de arrecadação, distorce os preços no mercado doméstico - a diferença, segundo os fabricantes, pode chegar a 40%. Em 2011, segundo estimativa da Bracelpa, mais de 600 mil toneladas de papel declarado imune foram usadas de maneira ilegal.
Na avaliação de Leme, a exclusão das bobinas da nova regra de rotulagem não traz prejuízo à indústria. "O maior problema de desvio se dá da revenda do papel em resma", explica.
Para a asiática APP, a redução do imposto de importação seria mais efetiva no combate às fraudes do que o rótulo diferenciado. "Nós apoiamos o projeto do envoltório, porém isso não vai resolver o problema do desvio de finalidade do papel imune. Essa é mais uma forma de dificultar e burocratizar a importação", afirma Geraldo Ferreira, diretor-geral da Cathay Brasil, representante da APP. Para o executivo, uma medida eficiente seria a redução da alíquota de importação para no máximo 5% - ante 25% atualmente. "Aí sim você não verá mais desvios e o Estado irá arrecadar muito mais impostos."
Além da rotulagem específica, entrará em vigor em 1º de junho o Recopi Nacional, sistema de fiscalização das operações com papel imune que hoje está restrito ao Estado de São Paulo. Dentre os Estados que aderiram ao sistema estão Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mais o Distrito Federal.
De acordo com Eduardo Oliveira, sócio da M.P.O Consultoria Empresarial, especializada no assunto, ao menos três Estados - Bahia, Paraná e Goiás - já têm a regulamentação. Em São Paulo, desde o endurecimento da fiscalização das operações com o papel isento de impostos, a Receita aplicou mais de R$ 300 milhões em multas.