A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) pretende entregar a supervisão dos serviços de internet à agência reguladora do comércio (FTC) no país, logo depois que aprovar as regras para acabar com o princípio de neutralidade da rede na próxima quinta-feira, 14. O plano foi divulgado pela FCC nesta segunda-feira, 11, e tem sido recebido com bastante polêmica nos Estados Unidos, ampliando a discussão que pode afetar dramaticamente a estrutura da internet no mundo todo.
Um dos princípios básicos da internet, a neutralidade da rede pede que os dados de todos os usuários sejam tratados da mesma forma pelos provedores de conexão, sem distinção econômica ou social. Aprovadas em 2015 pela gestão Obama, as regras atuais dos Estados Unidos dizem que operadoras como AT&T, Comcast e Verizon não podem, por exemplo, cobrar mais, reduzir velocidade, favorecer determinados aplicativos ou sites ou mesmo bloquear o tráfego de dados dos usuários na internet. Sob a nova proposta, defendida por Ajit Pai, presidente da FCC desde janeiro, quando começou a gestão Trump, as operadoras terão liberdade para criar planos diferenciados para os usuários.
Nesta segunda-feira, a FCC e a FTC divulgaram que estão entrando em um acordo para coordenar esforços com as novas regras – que ainda não foram aprovadas. Segundo as agências, os esforços devolverão "à FTC a tarefa de policiar as práticas dos provedores de internet." Sob a proposta, a FCC não será mais responsável por barrar as práticas abusivas das operadoras, mas apenas pedir às empresas que divulguem se bloqueiam, freiam ou fazem algum tipo de priorização do tráfego de internet dos usuários.
Para a comissária da FCC Mignon Clyburn, pertencente ao Partido Democrata, da oposição, o acordo "é confuso, reacionário e uma tentativa de ganhar corpo sobre as fraquezas da proposta de Ajit Pai para repelir as regras aprovadas em 2015".
Já à FTC, diz a proposta, caberá investigar se as operadoras não foram capazes de divulgar suas práticas ou se elas esconderam seus atos dos consumidores. "Estamos comprometidos para garantir que as operadoras vão cumprir suas promessas para os consumidores", disse a presidente da agência, Maureen Ohlhausen. Para a comissária da FCC Jessica Rosenworcel, também do Partido Democrata, a ideia é falha. "Uma punição da FTC só aconteceria muito tempo depois do dano – meses, se não anos, depois que os consumidores e negócios foram prejudicados."
Vice-presidente do grupo de defesa de direitos digitais Public Knowledge, Chris Lewis disse que a FCC "está juntando forças com a FTC apenas para dizer se as operadoras estão afetando o público, mas não para agir. É uma proposta que dá passe livre para as operadoras bloquearem ou reduzirem o tráfego de internet, só tendo que informar o consumidor para isso."
A semana deve ser bastante tensa em Washington com o assunto: o Partido Democrata e defensores do princípio da neutralidade da rede – como grandes empresas de tecnologia e nomes como Steve Wozniak, Tim-Berners Lee e Vint Cerf – prometem uma série de protestos para tentar reverter o cenário atual. Hoje, Ajit Pai tem a maioria na FCC, com três votos do Partido Republicano – o mesmo do presidente Donald Trump, que o indicou – contra dois de comissários democratas.
Caso a proposta seja mesmo aprovada, será uma grande vitória para as operadoras locais, como a AT&T, a Verizon e a Comcast. A expectativa, com a aprovação, é que as regras ganhem efeito em janeiro, mas sejam questionadas na Justiça – como já apontou Tim Wu, o criador do princípio de neutralidade da rede, em texto para o The New York Times.
O Estado de S. Paulo - 12/12/2017
Produtos relacionados
Ver esta noticia em:
