Cade aprova negócio bilionário entre Novartis e Glaxo, mas impõe restrição

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a parceria bilionária entre as farmacêuticas Novartis, de origem suíça, e a britânica GlaxoSmithKline (GSK).
No Brasil, transação realizada em nível mundial, traria problemas concorrenciais principalmente no mercado de terapia de substituição de nicotina, segundo avaliação do conselheiro do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.
Por isso, órgão antitruste impôs Acordo em Controle de Concentrações (ACC) como condição para aprovar os termos da transação. O termo prevê que a GSK se desfaça de ativos relacionados ao mercado de antitabagismo.
Oliveira destacou que o desinvestimento não envolve plantas ou fábricas, mas apenas estoques, direitos, licenças, autorizações e contratos do mercado em questão. A britânica ficaria responsável pela continuidade do negócio no Brasil, de forma que a concorrência seja mantida.
Outra preocupação do Cade é que a parceria entre as farmacêuticas não resulte na troca de informações sensíveis entre as concorrentes. Para abordar esse risco, as empresas se comprometeram a manter diversas barreiras físicas e eletrônicas, treinamentos e mecanismos de monitoramento. Além disso, advogado externo irá monitorar reuniões entre funcionários das duas empresas.
A decisão do Cade pela aprovação do negócio mediante a assinatura do ACC foi unânime. "Acho que o acordo vai resolver as preocupações decorrentes dessa operação", disse o presidente do órgão, Vinicius de Carvalho.
Após a obtenção da aprovação, a GSK comunicou ainda ontem que espera concluir a troca de ativos com a Novartis na semana que vem.
Mangueiras marítimas
O Cade também julgou ontem um cartel internacional entre fornecedoras de mangueiras marítimas para o transporte de petróleo. No Brasil, o cartel afetou principalmente a Petrobras. O esquema também ocorreu em outros 31 países.
No Cade, 11 empresas foram acusadas de promover cartel internacional por mais de 20 anos, aproximadamente entre 1985 e 2007. "Havia combinação de preços, divisão de mercados e punição para empresas que não seguissem acordo. Trata-se de um cartel clássico", disse Oliveira, relator do caso.
Ele também destacou que a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) chegou a ser contratada pelas empresas para organizar o cartel a partir de 1990. Oliveira destacou ainda que o alto grau de institucionalização do cartel, que tinha inclusive normas de conduta, e previsão de punições para quem desrespeitasse o cartel.
O caso começou a ser julgado no Brasil em 2007, depois que a Yokohama denunciou o cartel. No acordo de leniência, a empresa conseguiu imunidade às penas. A empresa fez o mesmo trato em outros países.
Depois da Yokohama, outras empresas confessaram participação no cartel e firmaram Termos de Compromisso de Cessação de Práticas (TCC), também pagando contribuições pecuniárias. São elas: Dunlop (R$ 16 milhões), Manulli (R$ 2,1 milhões), Trelleborg (R$ 4,4 milhões), Parker ITR (R$ 5,1 milhões) e Bridgestone (R$ 1,6 milhão).
A investigação contra a Goodyear, envolvida no processo, acabou sendo arquivada pela falta de provas. As fornecedoras Sumitomo e Hewitt Robins tiveram acusações arquivadas por conta de prescrição.
Já as empresas Flexomarine S.A., Flexomarine Participações Ltda. e Pagé Participações foram multadas em R$ 11,2 milhões, R$ 1,1 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.
Hospitais
Outro cartel julgado ontem envolvia o mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal. Foram condenados e multados: os hospitais Santa Lúcia (R$ 11 milhões) e Anchieta (R$ 7 milhões), e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unidas (R$ 638 mil).
Os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos de forma conjunta e em patamares idênticos. A Unidas, por sua vez, congregava os planos de saúde e impunha seus preços em forma de bloco econômico, aumentando ainda mais seu poder de barganha. As condutas ocorrerem entre julho de 2000 e meados de 2001.
Gás de cozinha
O órgão antitruste também decidiu pela manutenção da multa de R$ 10,5 milhões contra cartel de gás de cozinha. A penalidade foi aplicada em 2014 pela prática de cartel na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).
O Cade manteve multas de R$ 3,6 milhões à Liquigás Distribuidora, que liderava o cartel, R$ 3,9 milhões à Supergasbrás Energia e R$ 2,9 milhões à Nacional Gás Butano Distribuidora. Os embargos apresentados pela Liquigás foram rejeitados pelo Cade.