Sob risco de ver caducar a medida provisória 690/2015 - que modifica a tributação de bebidas e produtos eletrônicos -, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto na comissão mista do Congresso, alterou substancialmente a proposta, com redução na receita prevista para os próximos anos, para tentar um acordo que permita aprovar o projeto. Inicialmente, o governo pretendia arrecadar R$ 8,2 bilhões em 2016 com as alterações.
Da taxação extra que o governo quer para bebidas quentes, o aumento será menor para vinhos e cachaças. Haverá a suspensão do Programa de Inclusão Digital em 2016, que prevê isenção de impostos para aparelhos como smartphones e tablets, mas os benefícios voltarão gradualmente a partir do ano seguinte. Os aumentos, que começaram a vigorar ontem, serão empurrados para 1º de janeiro assim que for aprovada a MP.
"Foi o acordo possível de se fazer pela correlação de forças dentro da comissão mista e do próprio Congresso", afirmou Costa. A maioria dos integrantes da comissão é ligada à agricultura e empresas de bebidas e trabalhava para que a MP não fosse aprovada este ano, o que a faria perder a validade após a primeira semana de fevereiro. Com as mudanças, o acordo foi fechado na comissão, mas a votação foi adiada para hoje. Ainda é preciso votar o texto no plenário da Câmara e Senado até 20 de dezembro.
O governo pretende mudar o modelo de tributação das bebidas quentes, que hoje pagam um valor fixo por litro e passarão a recolher os impostos sobre um percentual do valor de venda. A taxação do vinho, que era de R$ 0,73 por litro, seria aumentada para alíquota de 10%. Costa tinha proposto reduzir a taxa para 7%, mas, após acordo com o DEM, abaixou para 6% em 2016 e 5% a partir de 2017. A cachaça, que seria taxada em 25%, teve a alíquota reduzida para até 17%.
O governo, contudo, ficará livre para taxar como quiser espumantes, uísques, vodcas e outros destilados. O acréscimo nos impostos elevaria a arrecadação em R$ 287 milhões este ano e R$ 923 milhões em 2016. Ainda não há nova estimativa da receita.
A equipe econômica defendia ainda o fim dos benefícios do Programa de Inclusão Digital, que zera o PIS e Cofins da produção de produtos tecnológicos. Com isso, pretendia arrecadar mais R$ 6,7 bilhões por ano a partir de 2016. Mas o relator, após pressão do setor, mudou o texto para que o programa seja suspenso no próximo ano, quando a necessidade de receita é maior, mas volte com 50% dos incentivos em 2017, 75% em 2018 e 100% em 2019. Em 2020 os benefícios seriam extintos.
A única parte intacta foi o aumento no imposto de renda e da CSLL sobre a cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz, que renderá ao governo R$ 620 milhões a partir de janeiro.
Valor Economico
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