Conselho Internacional de Associações de Bebidas (ICBA) divulgou o seguinte posicionamento em resposta ao artigo do Health Affairs sobre o impacto dos impostos aplicados nas bebidas açucaradas no México*:
“ICBA apoia políticas substanciais com bases sólidas científicas e em evidências para o combate ao desafio global da obesidade. Acima de tudo, esse estudo não mostra nenhum impacto dos impostos nos índices de obesidade do México. Na realidade, dados da pesquisa nacional de saúde e nutrição do México, de 2016, sugerem que os índices de obesidade subiram entre adultos nos últimos anos, demonstrando que a taxação não trouxe nenhum benefício à saúde dos mexicanos. Estudos anteriores mostraram que, em 2014, o imposto reduziu menos de 6 calorias diárias em uma dieta de mais de 3.000 calorias, mas teve impacto econômico na vida real das famílias com menor poder aquisitivo.
Infelizmente, os autores desse artigo confiam em modelos teóricos cujas estimativas não estão alinhadas com as atuais receitas de impostos da Secretaria Mexicana para Finanças e Crédito Público (SHCP)[1]. O dado oficial do governo indica o aumento das vendas de bebidas açucaradas em 2016, o oposto da redução projetada que sugerem os autores.
Intervenções fiscais não têm tido sucesso em termos da redução da obesidade. O que de fato funciona são os reais, significativos e coordenados esforços do governo, da indústria, dos profissionais de saúde, dos mercados locais com os consumidores pelo mundo, trabalhando juntos para implementar soluções baseadas em evidências.
Entre as ações do ICBA e seus membros estão, por exemplo:
– Desenvolvimento de novas opções de bebidas com menos, baixas ou sem calorias.
– Reformulação das bebidas existentes com significante redução de calorias.
– Desenvolvimento de opções de porções menores.
– Apoio à retirada de refrigerantes em escolas primárias.
– Desenvolvimento e implementação das Diretrizes ICBA de Marketing para Crianças de 2008, que foram atualizadas e ampliadas em 2015.
– Desenvolvimento das Diretrizes ICBA de Rotulagem Nutricional para apoiar a indústria mundial de bebidas não alcoólicas no fornecimento de informações significativas, inteligíveis e baseadas em fatos sobre nutrição.
– Criação, em 2013, das Diretrizes ICBA para Composição, Rotulagem e Marketing Responsável de Bebidas Energéticas para ajudar a garantir que esses produtos não sejam comercializados para crianças.
– Apoio a programas de atividades físicas, nutricionais, pesquisas e parcerias que avancem na ciência da nutrição.
As ações voluntárias da indústria têm reduzido a oferta de calorias e apoiado a tomada de decisão dos consumidores muito mais do que impostos discriminatórios sobre bebidas. O ICBA valoriza a oportunidade de trabalhar com interlocutores em soluções produtivas para o desafio da obesidade e está comprometido em ser parte da solução.”
O Conselho Internacional de Associações de Bebidas (ICBA) é uma organização internacional não governamental criada em 1995 que representa os interesses da indústria mundial de bebidas não alcoólicas. Os membros do ICBA incluem associações nacionais e regionais de bebidas, assim como empresas internacionais de bebidas, que operam em mais de 200 países e territórios produzindo, distribuindo e vendendo uma variedade de bebidas não alcoólicas, incluindo refrigerantes, bebidas esportivas, energéticos, águas engarrafadas, águas saborizadas, chás e cafés prontos para beber, sucos 100% de frutas ou vegetais, néctares, sucos e bebidas lácteas. Para demandas de imprensa, favor contatar o ICBA no +1 (202) 463-6739 ou icba@icba-net.org.
* Nota divulgada em 23 de fevereiro de 2017, versão original em inglês disponível em: http://www.icba-net.org/news-events/news/details/19/
[1] Os dados sobre receita de impostos do governo mexicano podem ser acessados em:http://finanzaspublicas.hacienda.gob.mx/es/Finanzas_Publicas/Estadisticas_Oportunas_de_Finanzas_Publicas.
Nota ABIR
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) faz parte do ICBA e endossa a nota divulgada. A indústria brasileira de bebidas não alcoólicas tem desenvolvido ações como as citadas acima para apoiar o combate à obesidade. Exemplo disso, em 2016, foram lançadas as Diretrizes ABIR sobre Marketing para Crianças, prevendo a suspensão de divulgação de diversos produtos para o público com idade até 12 anos. As associadas ABIR também desenvolveram novas opções de bebidas para os consumidores, realizam ações de apoio a práticas saudáveis como esportes, apoiam estudos científicos na área de saúde e possuem outras iniciativas, como a mudança de portfólios de bebidas a serem vendidas nas escolas a partir de critérios nutricionais.
Ressalta-se ainda o fato de que o setor de bebidas não alcoólicas brasileiro contribuir hoje com R$ 10 bilhões em tributos anualmente. Trata-se de uma carga tributária duas vezes maior do que a da aplicada sobre a indústria mexicana (já considerando o imposto sobre bebidas açucaradas aplicado naquele país).
ABIR - 07/03/2017
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