Indústria lança Agenda Legislativa, com saneamento básico como urgência em tempo de pandemia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança hoje a 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Construída com base no diálogo estreito com a base industrial, ela apresenta os projetos prioritários para o Brasil voltar a crescer. Por conta da pandemia do coronavírus e das consequentes medidas restritivas implementadas no Brasil, esta será a primeira vez que a divulgação é feita totalmente de forma virtual. Destaque para o novo marco do saneamento básico como medida urgente para prevenir epidemias. Para o país voltar a crescer no pós-crise, a reforma tributária é apontada como prioridade absoluta. Atualmente, 100 milhões de brasileiros vivem em residências sem coleta de esgoto e mais de 34 milhões não têm abastecimento de água, situação que favorece a propagação de doenças, a exemplo da covid-19. O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições. Um total de 1.277 cidades brasileiras mantêm contrato para coleta de esgoto, mas não contam com o serviço. Outros 206 municípios mantêm serviços, embora suas delegações estejam vencidas, e 36 se valem de contratos precários. Segundo levantamento da CNI, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular. Em outras palavras, sem definição formal de como o serviço deveria ser prestado, sem qualquer exigência de qualidade ou expansão.