segunda-feira, 25 de julho, 2016

Fecomerciosp apoia veto da distribuição de sacolas

Conforme já havia se manifestado anteriormente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 238/2012, que obrigava supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas paulistanos a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores. Para a FecomercioSP, além do impacto ambiental, a determinação da disponibilização gratuita do produto contraria os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, uma vez que as sacolas reutilizáveis bioplásticas são também artigos oferecidos pelos estabelecimentos.
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