Empresas tentam adiar novas taxas da Anvisa

Associações dos setores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de produtos limpeza tentam negociar com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um prazo maior para a implementação das novas tarifas de fiscalização da agência, que passam a ter aumento médio de 190% a partir desta quarta-feira. A Portaria Interministerial 701/2015, publicada no "Diário Oficial da União" em 2 de setembro, atualiza a inflação acumulada nos últimos anos até o mês de junho de 2015. Segundo a Anvisa, é a primeira vez que o valor é reajustado desde que a agência surgiu, em 1999. A portaria inclui o aumento de taxas também a outros setores, como farmacêutico, de alimentos e bebidas. Cada um tem a sua especificidade quanto a renovação, atualização ou exclusão de registro. Para a indústria de cosméticos, a licença de autorização de funcionamento é concedida uma vez e não precisa ser renovada. Para empresas de limpeza, a validade é de um ano a partir do deferimento.
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) disse estar "surpresa e perplexa" com a decisão e enviou carta à diretoria da Anvisa pedindo uma reunião para discutir o assunto. A previsão orçamentária do setor é definida no último quadrimestre do ano e o aumento nas taxas de fiscalização da vigilância sanitária não estava nos planos.
A Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) pede a implementação gradual do reajuste, com seu início adiado em, pelo menos, seis meses. Afirma que estão em jogo o aumento da informalidade no setor e a redução de lançamentos de produtos.
As duas entidades estimam que o impacto será maior para as empresas de menor porte. Cerca de 95% das companhias formais do setor de limpeza são micro, pequenas e médias. Com receitas mais baixas, sofrem proporcionalmente mais com a elevação das taxas e perdem competitividade para produtos não regulamentados. "Até agosto de 2015 foram regularizados na Anvisa 2.532 empresas, sendo a maioria formada por pequenas companhias criadas a partir da iniciativa de empreendedores individuais", lembra a Abihpec.
"A ausência de proporcionalidade dos valores fixados com o custo dos serviços prestados e de um prazo de implementação adequado poderá gerar desemprego e quebra de empreendimentos [...], bem como uma redução na oferta de produtos para o consumidor", diz carta da Abihpec, assinada pelo presidente João Carlos Basilio.
A associação do setor de limpeza diz que o momento é delicado, com alta de custos e queda de consumo, e acredita que a medida pode agravar a informalidade. Por ano, a perda em arrecadação de impostos é de 9% devido a empresas sem registro. Se a informalidade subir 5%, a queda no recolhimento de tributos subiria a 9,3%. No caso de um aumento de 10% dos negócios informais, a perda seria de 10% em impostos.
Na categoria de água sanitária, que movimenta R$ 1,56 bilhão por ano, a informalidade subiu de 42% em 2001, segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para 55% neste ano, calcula a Abipla. Entre os motivos estão o custo de regularização e a falta de fiscalização, diz a entidade. Para desinfetantes, a informalidade é de 30,6%; para amaciantes, de 15,2%; para detergente líquido, de 7,7%, segundo estudo da Fipe.
A expectativa do governo é arrecadar, incluindo também o aumento de outras taxas, como a de fiscalização do mercado de valores imobiliários, aviação civil e saúde suplementar, R$ 500 milhões a mais neste ano e R$ 1,4 bilhão em 2016, de acordo com o Ministério da Fazenda.