As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/Cofins precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1 de outubro, conforme a Lei nº 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento será detalhado às indústrias gaúchas nesta segunda-feira, em reunião, a partir das 13h30min, na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), em Porto Alegre.
Presente no encontro, o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada.
Além de ela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independentemente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do Ministério da Agricultura.
Jornal do Comércio - RS
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